Ministra Marina Silva Reage à Derrubada de Vetos Ambientais
Em entrevista, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, expressou forte preocupação com a recente derrubada de vetos em relação à Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional. A ministra classificou a ação como uma “demolição” do licenciamento ambiental brasileiro, argumentando que representa um retrocesso na proteção do meio ambiente.
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Segundo Marina Silva, o governo federal está avaliando a possibilidade de levar a questão à Justiça.
A ministra destacou que a legislação ambiental, antes dos vetos, havia evitado “centenas de milhares de tragédias” no Brasil. Ela enfatizou que a flexibilização das regras ambientais pode potencializar situações de risco, como as ocorridas em Cubatão no passado.
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A discussão central gira em torno da modernização do licenciamento ambiental, que, na visão de Marina Silva, mascara um retrocesso na proteção ambiental.
Retrocessos e a Necessidade de Proteção
A ministra criticou a dispensa de licenciamento para certas atividades e a utilização da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), argumentando que a ausência de um Estado presente, criando regras e padrões, pode levar ao descontrole ambiental. Ela alertou para o absurdo de cada Estado e município definirem suas próprias leis ambientais, especialmente se forem governados por negacionistas.
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“Para um Estado que é [governado por] negacionista, que não respeita o meio ambiente, que não se importa com as pessoas, ele não vai ter nenhum problema em jogar o esgoto, não vai ter nenhum problema em jogar metais pesados de uma fábrica de químicos dentro do rio”, declarou a ministra, ressaltando a importância da fiscalização e da aplicação de regras ambientais.
Impactos Internacionais e Acordo Mercosul-UE
Marina Silva também abordou os possíveis impactos da derrubada dos vetos no acordo Mercosul-União Europeia. Ela mencionou que os europeus farão “indagações se os compromissos ambientais que servem de base para o acordo terão como ser cumpridos diante dessa mudança”.
O acordo, negociado há 25 anos, criará uma zona de livre comércio entre o bloco que contém Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e os 27 países da UE.
A ministra ressaltou que a falta de uma base legal pode comprometer a confiança dos mercados externos no Brasil, especialmente considerando os esforços do governo Lula para reduzir o desmatamento e proteger os povos indígenas. Ela afirmou que empresários com visão de mercado reconhecem o compromisso do governo com o meio ambiente.
Exploração de Petróleo na Margem Equatorial
Marina Silva também comentou sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, mencionando que a Petrobras já possui licença para prospecção no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá. Ela alertou para a necessidade de estudos e governança ambiental para evitar que a área se torne uma “Serra Pelada do petróleo”, dada a sua alta sensibilidade.