Decisão do Governo Federal Sobre Veto na Lei Ambiental

A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o governo federal está avaliando a possibilidade de judicializar a decisão do presidente Luiz Inácio da Silva de derrubar 63 dos 63 vetos da Lei Geral do , conhecida como “PL da Devastação” (Lei nº 15.190/2025).

A declaração foi feita durante a participação no programa Bom Dia Ministra, do CanalGov, na manhã de sexta-feira (28).

A ministra enfatizou que a derrubada dos vetos compromete a capacidade dos órgãos ambientais, alertando para a necessidade de proteger a população. “Estamos considerando fortemente essa via, devido à inconstitucionalidade de ignorar o artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito a um ambiente saudável para todos os cidadãos”, declarou.

Marina Silva criticou a reforma do licenciamento ambiental, descrevendo-a como uma “demolição” de regras consolidadas ao longo de décadas. Ela argumentou que essas regras, estabelecidas nos estados (50 anos) e no plano federal (quase 40 anos), evitaram inúmeras tragédias ambientais.

A ministra ressaltou que, em um contexto de desequilíbrio climático, a proteção ambiental se torna ainda mais crucial.

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A ministra mencionou a reintrodução da Licença por Autodeclaração como um exemplo de risco, onde empresas poderiam se auto-declarar em conformidade sem a supervisão do Estado. Ela explicou que a ausência de regras claras pode levar ao descontrole, especialmente considerando a importância do Conselho Nacional de Meio Ambiente na definição de padrões gerais, que orientam estados e municípios.

Marina Silva concluiu que o discurso de “modernidade e desenvolvimento” utilizado para justificar as mudanças no licenciamento ambiental é uma tentativa de disfarçar retrocessos. Ela enfatizou que o desenvolvimento sustentável depende de um clima equilibrado e da proteção do meio ambiente.