Em março de 2026, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou a condenação dos indivíduos envolvidos no planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. O vice-procurador Hindenburgo Chateaubriand detalhou que a investigação revelou evidências de participação direta dos acusados.
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J julgamento no STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira, o julgamento dos responsáveis pelo crime. A denúncia da PGR aponta cinco pessoas como culpadas, incluindo um ex-deputado federal (União Brasil-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
A PGR argumentou que os irmãos Brazão lideravam uma organização criminosa focada na ocupação de terras, com práticas de grilagem. A vereadora Marielle Franco, devido ao seu trabalho contra a grilagem e seus confrontos com o Partido Socialista Brasileiro (Psol), tornou-se um alvo para a organização.
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Evidências e Testemunhos
Segundo Chateaubriand, a versão do delator Ronald Lessa foi amplamente confirmada. A vereadora se tornou um obstáculo aos interesses da organização, incluindo a tramitação de projetos de lei. A acusação aponta que os milicianos, liderados por Macalé (Edmilson da Silva Costa), foram contratados para executar o crime.
Rivaldo Barbosa é acusado de receber propinas mensais de milicianos e de ter atuado para dificultar as investigações, garantindo a impunidade dos mandantes. A denúncia também inclui Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, por manter relações entre o gabinete de Domingos Brazão e as milícias da zona oeste do Rio.
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Decisão e Considerações Finais
A denúncia foi aceita em junho de 2024 pela 1ª Turma do STF, com votação unânime. O ministro Alexandre de Moraes validou o acordo de delação premiada com Ronnie Lessa, considerando a colaboração do delator corroborada por outros elementos probatórios.