Diretor Jurídico Questiona Decisão do TST e Salários dos Trabalhadores

O diretor jurídico da Findect, Marcos Sant’aguida, manifestou sua discordância com uma determinação do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos. A decisão do ministro exige que as federações de trabalhadores dos Correios realizem assembleias para votar uma proposta de acordo mediada pelo tribunal entre a empresa e as entidades de classe.

Sant’aguida também é presidente do Sintect-RJ (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro).

Segundo o dirigente sindical, o magistrado “esconde o direito do trabalhador ter seu salário atualizado”. A alegação se baseia na percepção de que o ministro não está atuando de forma eficaz para equilibrar as desigualdades laborais. A declaração foi feita ao Poder360.

Proposta de Acordo e Novas Cláusulas

O despacho do ministro Caputo Bastos determina que a Findect e a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) divulguem em até 24 horas a íntegra da proposta construída em audiência de conciliação do TST.

A proposta inclui a renovação de 79 cláusulas de um acordo coletivo de trabalho (com exceção de disposições sobre vale-alimentação), uma recomposição salarial de 5,13% a partir de janeiro de 2026, com pagamento a partir de abril de 2026, e a fixação da vigência do acordo coletivo por 2 anos.

Leia também:

Governo libera R$ 6 Bilhões para Setor de Caminhões e Transportes

Haddad destaca recuperação econômica e resultados do governo em 2025

Haddad discorre sobre crescimento econômico, programas sociais e desafios do Brasil

Caso a proposta seja aprovada em assembleia, será designada audiência para assinatura e celebração do acordo coletivo de trabalho em 26 de dezembro de 2025, às 14 horas.

Greves em Diversos Estados

Em dezembro de 2025, sindicatos de trabalhadores dos Correios em algumas das maiores bases de funcionários da estatal realizaram greves por tempo indeterminado. A medida foi aprovada em pelo menos 7 estados, incluindo Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraíba.

Em São Paulo, os trabalhadores aprovaram a paralisação contra a orientação da direção do sindicato paulista. Também decretaram greve em 16 de dezembro as bases de Vale do Paraíba (SP), Campinas (SP), Santos (SP) e Londrina (PR). As paralisações foram anunciadas após cada base ter realizado assembleia local, em resposta às dificuldades em chegar a um consenso com a estatal sobre o novo acordo coletivo de trabalho.

Dificuldades Financeiras dos Correios

Os Correios enfrentaram dificuldades financeiras no acumulado de janeiro a setembro de 2025. A empresa pública tem um déficit e necessita de apoio financeiro. Em 16 de dezembro, o ministro da Fazenda descartou um aporte direto dos Correios “neste momento”, embora uma proposta de empréstimo que envolve um financiamento de até R$ 12 bilhões possa chegar.

O chefe da equipe econômica afirmou que a taxa máxima de juros está “dentro dos parâmetros” considerados razoáveis. Em 8 e 9 de dezembro, o Tesouro e o presidente do Banco do Brasil encaminharam uma proposta para conceder empréstimo aos Correios.

O ministro Haddad reforçou que a taxa máxima de juros está “dentro dos parâmetros” que a Fazenda considera razoável. Em 8 de dezembro, o chefe da equipe econômica indicou que a União aplicaria menos de R$ 6 bilhões em recursos para socorrer a empresa pública ainda em 2025.

Em 9 de dezembro, o presidente do Banco do Brasil um decreto que dá margem para que estatais não dependentes que estejam passando por dificuldade operacional apresentem um “plano de reequilíbrio econômico-financeiro” caso avaliem que será necessário aporte da União para pagar despesas.

O objetivo também é evitar que empresas estatais não dependentes passem por uma reclassificação imediata como dependentes do Tesouro.