Marco Legal Contra Crime Organizado é Proposto no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB) designou o deputado (PP-SP) como relator para a proposta de Marco Legal do combate ao crime organizado no Brasil. A iniciativa, enviada ao Congresso pelo governo do presidente (PT), visa estabelecer penas mais severas para membros de facções criminosas.
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Antigo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite, foi dispensado de seu cargo na quarta-feira (5.nov) para atuar como deputado federal e relatar a proposta. A saída foi considerada “a pedido” do governo.
O projeto de lei define os integrantes de grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como autores do crime de “organização criminosa qualificada”, com pena mínima de 15 anos e podendo chegar a 30 anos se houver qualificação de homicídio.
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O texto também prevê mecanismos para ampliar o poder das forças policiais em investigações e no bloqueio de recursos financeiros das facções.
O Ministério da Justiça classificou as facções como “organizações terroristas” e a proposta ganhou força após a operação policial contra o CV no Rio de Janeiro, que resultou em prisões e apreensão de bens.
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Antes da votação, que estava prevista para o final de novembro, o deputado Motta fez publicações em sua rede social (X) sobre o projeto, destacando a importância da iniciativa para o combate ao crime organizado.