O ministro do Supremo Tribunal Federal argumenta que a ação penal envolvendo o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin…
Luiz Fux foi o último a analisar as acusações contra Alexandre Ramagem no Supremo Tribunal Federal (STF), e, como outros cinco réus, votou pela sua inocência em relação aos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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Para Fux, a acusação criminal contra o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deve ser suspensa em relação a todos os delitos imputados a ele, e não apenas aos que se verificaram após sua eleição. Segundo o ministro, os atos criminosos são de caráter duradouro, ou seja, persistiram mesmo após a diplomação.
A reunião teve início por volta das nove da manhã e finalizou por aproximadamente meia-noite. O ministro do Supremo Tribunal Federal ocupa a terceira posição entre os cinco membros da Primeira Turma que emitiram votos. Ainda estão pendentes Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Projeta-se que o processo decisório seja finalizado até sexta-feira (12).
Fonte por: Jovem Pan
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