O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcelo Galassi, expressou a expectativa do setor com as alterações nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A principal demanda é a redução dos custos associados à operação dos benefícios.
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Galassi afirmou que, com a assinatura do decreto, espera-se uma diminuição das taxas, permitindo que o setor contribua para a mitigação da inflação e para o abastecimento da população brasileira. A iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visa modernizar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação.
Novas Regras e Limites
O decreto proposto pelo MTE estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras de benefícios. A meta é fixar um teto de 3,5% para as taxas, atualmente variando entre 8% e 10%. Além disso, o documento prevê a possibilidade de portabilidade de benefícios entre diferentes operadoras.
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Redução de Prazos e Interoperabilidade
Outra medida é a redução do prazo de repasse de pagamentos aos estabelecimentos comerciais, que atualmente varia entre 30 e 60 dias. O objetivo é agilizar o fluxo financeiro. O decreto também busca eliminar acordos exclusivos entre operadoras e grandes varejistas, incentivando o compartilhamento da rede de aceitação de cartões entre diferentes bandeiras.
Contexto do PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um benefício fiscal facultativo, criado em 1976. Empresas que oferecem alimentação aos seus trabalhadores podem obter incentivos fiscais, através de refeitórios, refeições contratadas ou cartões de vale-refeição e alimentação.
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Nos últimos anos, o mercado migrou quase integralmente para o modelo de cartões.
Críticas e Defesa do Modelo Atual
A relação comercial é estabelecida entre as empresas empregadoras e as operadoras de benefícios, não com o trabalhador. O formato concentrado e a cobrança de taxas elevadas são alvos de críticas de comerciantes e consumidores. Apesar disso, as grandes operadoras defendem que o modelo atual garante controle e segurança nas transações.