Controvérsia na Importação de Tilápia do Vietnã

Nos últimos meses, um debate complexo surgiu no Brasil relacionado à importação de tilápia proveniente do Vietnã. A questão central reside na divisão de competências entre o governo federal e os estados, especialmente no que tange à segurança sanitária e à regulamentação do comércio internacional.

O conflito começou com a decisão do estado de Santa Catarina de proibir a importação de tilápias vietnamitas, mesmo após a autorização federal.

Origens do Conflito: Tilapia Lake Virus e Precaução Sanitária

O debate foi desencadeado pela preocupação com o Tilapia Lake Virus (TiLV), um patógeno associado a altas taxas de mortalidade em sistemas de criação de tilápia em diversas regiões do mundo. Em 2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) suspendeu temporariamente as importações de tilápia vietnamita, adotando o princípio da precaução sanitária, uma prática comum em cadeias agroalimentares sensíveis, visando proteger a produção local, a renda dos produtores e a segurança do abastecimento.

Reversão da Suspensão e Preocupações Regionais

Em 2025, após reavaliações técnicas e negociações bilaterais, o MAPA revogou a suspensão, permitindo a importação. Essa decisão sinalizou confiança nos protocolos sanitários e alinhamento com compromissos internacionais. No entanto, a reabertura não eliminou as preocupações dos estados, que mantêm a competência para implementar medidas sanitárias adicionais em seus territórios.

Dados e Perspectivas Econômicas

O volume de importação de tilápia do Vietnã em 2025 foi de aproximadamente 173 toneladas, uma fração muito pequena em relação à produção nacional de mais de 660 mil toneladas. Essa assimetria numérica demonstra que o debate não se baseia em questões de abastecimento ou preços, mas sim em riscos sanitários, precedentes regulatórios e concorrência entre produtores.

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Posicionamento do Setor Produtivo

Entidades como a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) expressaram críticas à reabertura das importações, destacando o risco sanitário residual, a concorrência com produto de menor custo e a assimetria regulatória entre países. Essas preocupações refletem a importância da competitividade e da estratégia industrial do país.

Esclarecimentos e Perspectivas Internacionais

Informações equivocadas sobre uma suposta proibição do cultivo de tilápia no Brasil foram desmentidas por órgãos federais como o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente. A tilápia continua autorizada e regulamentada, sendo estratégica para a segurança alimentar e a economia aquícola nacional.

Para o mercado internacional, o episódio ilustra um ambiente regulado, com atenção à biossegurança e um arranjo federativo que confere protagonismo aos estados na gestão de riscos.