Manifestantes se reuniram em diversas capitais brasileiras neste domingo, 14 de janeiro, para demonstrar sua oposição à aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A medida, já aprovada na Câmara dos Deputados e em análise no Senado, suscita preocupações sobre possíveis alterações nas penas para crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito, incluindo aqueles ligados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Os protestos ocorreram em pelo menos 14 capitais: São Paulo, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Manaus, Belém, Natal, São Luís, João Pessoa, Campo Grande, Maceió, Teresina, Cuiabá e Florianópolis. Em Brasília, os manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República e realizaram uma marcha pela Via S1 em direção ao Congresso Nacional.

Protestos em Diversas Capitais

Em Belo Horizonte, uma caminhada até a Praça Sete também foi organizada. Os participantes exibiram cartazes com mensagens como “sem anistia”, “não à impunidade” e “Congresso inimigo do povo”. Manifestações também foram registradas em Cuiabá, Mato Grosso, e em São Paulo, com a ocupação da Avenida Paulista.

O que é o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria, relatado por um parlamentar, altera as regras de cálculo de penas e a progressão de regime. A principal mudança é a unificação de penas para crimes cometidos no mesmo contexto, o que pode reduzir o tempo total de prisão em casos como os envolvendo figuras ligadas aos atos de 8 de janeiro.

A proposta ainda prevê progressão de regime mais rápida, remição de pena em prisão domiciliar e redução específica para réus que atuaram em “contexto de multidão”.

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Impactos e Estimativas

No caso de Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, o PL da Dosimetria poderia reduzir sua pena para entre 5 anos e 11 meses ou 2 anos e 4 meses, conforme estimativas do relator.

Bolsonaro está preso desde o fim de novembro na superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Mudanças Propostas pelo PL

O PL da Dosimetria traz quatro eixos principais de mudança. A unificação de penas impede a soma de penas para crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em vez disso, será aplicada a pena mais grave com acréscimo, conforme o concurso formal previsto no Código Penal.

A proposta também prevê a redução da pena em até dois terços para réus que não exerceram liderança ou financiamento nos atos, além da progressão de regime mais rápida e a remição de pena em prisão domiciliar, com trabalho, estudo e leitura.