Manifestações em Diversas Capitais Contra Restrições ao Aborto

Pelo menos 12 capitais brasileiras registraram protestos na terça-feira, 11 de novembro de 2025. As manifestações foram organizadas por frentes estaduais que defendem a legalização do aborto e por movimentos feministas. Os protestos visavam expressar preocupação com as dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no acesso ao aborto legal.

As cidades que participaram dos protestos foram: Rio de Janeiro (RJ); São Paulo (SP); Vitória (ES); Florianópolis (SC); Belo Horizonte (MG); Recife (PE); Porto Alegre (RS); Belém (PA); Curitiba (PR); Brasília (DF); João Pessoa (PB); Natal (RN).

Na quarta-feira, 5 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera uma resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda). Aprovado com parecer favorável do relator, Luiz Gastão (PSD-CE), o projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e de outros 45 parlamentares, modifica a resolução existente.

Os proponentes argumentam que a resolução original do Conanda extrapola as atribuições do conselho. O projeto visa eliminar a necessidade de formulários de ocorrência, autorização judicial e consentimento dos responsáveis em casos onde essas exigências representariam risco ou impedimento ao procedimento ou à proteção da vítima. É importante ressaltar que, por ser uma instrução normativa, o texto não possui força de lei, mas oferece orientações sobre o procedimento de aborto em situações envolvendo menores de idade.

O projeto não introduz novas hipóteses para a permissão do aborto, mas reforça a possibilidade de interrupção da gestação em casos já contemplados pela legislação. A discussão em torno do tema continua no Senado, onde o projeto será analisado.

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