A Refit (Refinaria de Manguinhos) apresentou um segundo parecer técnico independente, contestando a interdição de sua unidade pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ocorrida em 26 de setembro de 2025. O documento foi elaborado pela AmSpec.
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Conclusões do novo relatório
O novo relatório da AmSpec concluiu que as cargas transportadas pelos navios Madelyn Grace e Oinoussian Star –inspecionadas pela ANP– não possuem especificações técnicas compatíveis com gasolina automotiva. A íntegra do relatório está disponível em formato PDF (405 kB).
Argumentação da Refit
A Refit afirma que os produtos apreendidos não são gasolina acabada, mas sim condensado de petróleo ou óleo bruto leve. A empresa alega que a interdição é injustificada e impacta cerca de 2.500 empregos, após a implementação de melhorias administrativas e técnicas para atender às exigências da ANP. A Refit solicita a revogação da medida cautelar.
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Contexto da Interdição
A ANP interditou a refinaria Refit após identificar suspeitas de importação de gasolina pronta, prática proibida para refinarias que devem processar o petróleo internamente. Além disso, a agência apontou falhas operacionais e irregularidades na declaração das cargas, motivando a suspensão das atividades da unidade.
Primeiro Parecer e Recurso
O primeiro parecer, elaborado pelo químico Ilidio Lazarieviez Antônio, apresentado em 14 de outubro, indicou que as cargas dos navios apresentavam características compatíveis com óleo bruto, com octanagem inferior à exigida para gasolina automotiva. A Manguinhos recorreu administrativamente e judicialmente contra a decisão da ANP, mas as medidas foram negadas. A ANP mantém a interdição da refinaria até a publicação desta notícia.
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