Senador Magno Malta Protocola Voto de Repúdio Contra Ministro Alexandre de Moraes
O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou, nesta sexta-feira (20), um voto de repúdio no Senado Federal direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação surge em resposta às decisões recentes do magistrado envolvendo servidores da Receita Federal e o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, no contexto da investigação sobre acessos ilegais a dados de integrantes da Corte e seus familiares.
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Magno Malta criticou o que ele considera um padrão de atuação do ministro, caracterizado por uma postura de vítima e, ao mesmo tempo, juiz da própria causa. Segundo o senador, essa condução “atropela garantias constitucionais básicas e subverte a função do Judiciário, que deveria ser a de proteger direitos fundamentais, e não a de, prematuramente, suprimí-los”.
Ele expressou preocupação com a possibilidade de o ministro estar utilizando o poder judiciário para “intimidar quem ousa exercer o direito de criticá-lo”.
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O senador mencionou especificamente uma determinação de Moraes, emitida em data anterior, que exigia a realização de uma auditoria nos sistemas da Receita Federal. A investigação, que tramita em sigilo no Supremo, está inserida no inquérito das chamadas “fake news”, sob relatoria do ministro.
Magno Malta também abordou o inquérito das “fake news”, argumentando que o uso do processo para apurar acessos ilegais aos dados fiscais representa um desvio de finalidade inaceitável. Ele defendeu a necessidade de os órgãos de controle adotarem medidas para evitar a repetição de erros, como o ocorrido em 2019, e para apurar a responsabilidade funcional do ministro.
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O senador solicitou o encaminhamento do voto de repúdio à Procuradoria-Geral da República (PGR), aos presidentes do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele justificou a medida como necessária para “ciência e adoção das providências cabíveis” em relação a uma “possível violação dos deveres funcionais inerentes à magistratura e da necessária apuração de eventuais ilícitos”.
Receita Federal Comenta Sobre os Acessos Ilegais
Em paralelo, a Receita Federal admitiu os acessos ilegais aos dados, informando que, após a operação da Polícia Federal, foi solicitada uma auditoria nos sistemas da instituição para identificar possíveis desvios de informações nos últimos três meses.
O órgão ressaltou que possui sistemas totalmente rastreáveis, o que permite detectar e punir qualquer desvio, inclusive na esfera criminal.
A Corregedoria da Receita Federal já havia instaurado um procedimento investigatório próprio no dia anterior à operação da PF. A auditoria interna continua em andamento.