Magistrados Explodem Teto: R$ 10,7 Bilhões em Pagamentos Ilegais Revelados!

Gastos de Magistrados Estaduais e do Distrito Federal Excedem Teto Constitucional em 2025

Estudo revela que um em cada quatro juízes e desembargadores recebeu valores acima do limite estabelecido.

Publicado em 24 de março de 2026.

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Uma pesquisa recente analisou os contracheques de 15.000 juízes e desembargadores, revelando um cenário preocupante: 3.819 magistrados ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão em pagamentos além do teto constitucional em 2025. O teto, atualmente fixado em R$ 46.366,19, corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e serve como referência para todos os poderes e entes da federação.

O volume total de valores acima do teto atingiu R$ 10,7 bilhões em 2025, com 98% dos magistrados recebendo valores superiores ao limite. A maioria dos juízes e desembargadores, 56% do total, acumulou mais de R$ 500.000 além do teto constitucional.

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Apenas 255 magistrados, representando 1,7% dos profissionais examinados, mantiveram suas remunerações dentro do limite estabelecido pela Constituição.

Os valores apresentados já consideram os descontos de abate-teto, que são aplicados nos contracheques para controlar o impacto do extrateto. Pagamentos retroativos somaram R$ 4 bilhões, contribuindo significativamente para esse volume.

Esses valores referem-se a quantias que, segundo os tribunais, deveriam ter sido pagas em anos anteriores. Benefícios relacionados ao acúmulo de serviço, como licença-compensatória e gratificação por exercício cumulativo, totalizaram R$ 2,6 bilhões. Esses pagamentos podem aumentar a remuneração em até um terço e frequentemente são considerados indenizações, ficando isentos da incidência do teto.

A metodologia da pesquisa foi conservadora, não contabilizando pagamentos de terço constitucional de férias e 13º salário (gratificação natalina) que ultrapassem o limite estabelecido.

O Tribunal de Justiça de São Paulo concentrou o maior volume de pagamentos acima do teto, com 3.039 de seus 3.452 integrantes (88%). Os Tribunais de Justiça de Alagoas e do Piauí se destacaram com os maiores salários médios brutos pagos no ano passado: R$ 140.100 e R$ 140.800, respectivamente.

O teto praticado varia entre R$ 100.000 no Tribunal de Justiça da Paraíba e R$ 2,4 milhões no Tribunal de Justiça do Piauí.

Todos os 27 tribunais analisados registraram pagamentos acima do teto em 2025. Em 24 deles, os dados enviados ao Conselho Nacional de Justiça permitiram examinar com precisão os pagamentos realizados. Em 3 tribunais, os dados não permitiram análise detalhada.

O volume de pagamentos acima do teto mais que dobrou em relação a 2023, quando a pesquisa da Transparência Brasil identificou R$ 4,5 bilhões em valores além do limite.

“Os dados mostram que o teto constitucional, hoje, não funciona na prática. Quando quase todos os magistrados recebem acima do limite e uma parcela relevante ultrapassa R$ 1 milhão por ano em valores extrateto, estamos diante de uma distorção estrutural que precisa ser enfrentada”, afirma Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org.

“A retomada da autoridade do teto constitucional só ocorrerá com a aprovação de uma legislação que defina de forma clara, específica e restritiva quais benefícios podem ser considerados indenizatórios. Sem isso, o teto continuará sendo meramente decorativo”, afirma Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil.