Em Paris, durante o Salão Internacional da Agricultura, o presidente francês, Emmanuel Macron, ressaltou a importância de “contrapesos ao poder” dentro das democracias. A declaração ocorreu em resposta a uma decisão recente da Suprema Corte dos Estados Unidos, que invalidou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA) pelo então presidente Donald Trump para justificar a imposição de tarifas comerciais.
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A Decisão da Corte e o Impacto das Tarifas
A decisão da Suprema Corte, por 6 votos a 3, estabeleceu que o presidente não pode unilateralmente criar tarifas sem a aprovação do Congresso. A Constituição americana atribui ao Legislativo a competência para definir impostos e tarifas de importação.
O caso foi impulsionado por pequenas empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, que argumentaram que Trump havia excedido seus poderes ao impor taxas amplas sobre produtos importados de diversos países.
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Ações Precedentes e a Utilização da IEEPA
Antes da decisão da Suprema Corte, em janeiro, Trump já havia ameaçado a França, propondo uma tarifa de 25% sobre produtos importados daquele país. Essa medida visava pressionar Macron a aderir à iniciativa do republicano para supervisionar a Faixa de Gaza e, posteriormente, outros conflitos.
A IEEPA, utilizada por Trump, permitia ao presidente adotar medidas econômicas em caso de emergência nacional, resultando em tarifas mínimas de 10% sobre importações e alíquotas mais elevadas para países como China, México e Canadá, chegando a superar 100% em alguns casos.
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Próximos Passos e Possíveis Reações
A decisão da Suprema Corte entrou em vigor a partir da publicação do julgamento, na sexta-feira (20.fev). O governo Trump ainda pode solicitar esclarecimentos à Corte, solicitar a suspensão temporária da decisão ou tentar reclassificar as tarifas em outras leis comerciais.
A situação demonstra a importância do equilíbrio de poder e da supervisão legislativa no contexto do comércio internacional.