A ministra da Secretaria das Relações Institucionais do PT, Gleisi, declarou que o presidente Lula vetará o projeto de lei que propõe a redução de penas para presos. O projeto, aprovado pelo Senado com 48 votos a 25, visa diminuir a pena de Jair Bolsonaro e outros envolvidos em ações classificadas como golpistas.
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A ministra enfatizou que a aprovação representa um desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e um retrocesso na proteção da democracia.
Reação do Governo
Gleisi também mencionou a atuação de Simone Castro (PT-BA), líder do Governo no Senado. Segundo ela, houve um erro lamentável na condução do tema pela liderança do governo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), contrariando a orientação inicial do governo, que era contra a proposta.
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A ministra ressaltou que a CCJ não considerou adequadamente a orientação do governo.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto, apresentado pelo senador Paulo Pércio (PP-SC), apenas emendou o texto original para evitar que a mudança fosse utilizada por outros criminosos. O senador Esperidião Amin (União Brasil-PR) propôs uma emenda que limitou a aplicação do projeto aos “fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”, data da invasão e depredação dos Três Poderes pelos bolsonaristas que buscavam uma intervenção militar.
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A proposta original era criticada por potencialmente beneficiar condenados por outros crimes sem relação com o golpe de 2022.
Regras de Cumprimento da Pena
O projeto propõe a consideração da pena do crime mais grave, adicionando uma fração que pode variar de 1/6 até metade do tempo da pena. Crimes cometidos sem violência, grave ameaça ou considerados hediondos, e que não sejam considerados hediondos, estão sujeitos à regra geral de 16% (ou 20% se reincidentes) para progredir do regime fechado para o semiaberto.
Não houve mudanças significativas nesse ponto.
Condenação de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Ele permanece sob custódia desde 22 de novembro, em uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A pena foi definida pelo STF, considerando as condenações por tentativa de golpe e por abolição do Estado Democrático de Direito.