Veto do Presidente Lula à Proposta de Dosimetria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na manhã de quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta original visava reduzir as penas de condenados por participarem de atos relacionados a tentativas de desestabilização política e a planos para alterar a Presidência da República.
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A medida também beneficiava aqueles que estiveram envolvidos na elaboração de um plano para remover o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do cargo. O veto presidencial ocorreu em um momento simbólico, marcado por manifestações que invadiram e depredaram prédios dos Três Poderes, em referência a pedidos por uma intervenção federal.
O governo Lula organizou uma cerimônia para formalizar o veto, com o objetivo de “reforçar os valores da democracia”. O evento se insere em um contexto de debates sobre a redução de penas, defendida por setores da direita no país.
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O PL da Dosimetria altera as regras da Lei de Execução Penal, modificando a forma como as penas são calculadas quando um réu é condenado por múltiplos crimes relacionados. Especificamente, o projeto impede a soma das penas em casos onde os crimes são praticados em conjunto, como em tentativas de desestabilização do Estado Democrático de Direito ou em planos de golpe.
O projeto também estabelece o menor tempo possível de prisão para a progressão do regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem considerar a reincidência do réu ou a utilização de violência ou grave ameaça. A análise do veto presidencial agora cabe ao Congresso Nacional, que deverá decidir se o derruba ou não, em sessão especial reunindo o Senado e a Câmara.
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