Em mensagem enviada ao Senado Federal, o presidente (PT) justificou o veto integral do Projeto de Lei da Dosimetria na quinta-feira (8 de janeiro de 2026) por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. A decisão foi baseada em recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Recomendação Técnica e Impacto Potencial

O governo argumentou que a flexibilização das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito aumentaria a incidência de crimes contra a ordem democrática, representando um retrocesso no processo de redemocratização. A proposta, inicialmente apelidada de PL da Anistia, foi rebatizada de PL da Dosimetria após mudanças propostas por (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara dos Deputados.

Vício Legislativo e Processo de Aprovação

O veto presidencial também se baseou em um vício no processo legislativo, especificamente na alteração de pontos importantes do texto aprovado pela Câmara sem a devolução do projeto aos deputados para nova votação, conforme o rito bicameral da Constituição.

O projeto passou pela Câmara e pelo Senado antes de chegar à mesa do presidente para sanção ou veto.

Contexto Político e Decisão

A decisão foi formalizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em evento que reuniu ministros, congressistas aliados e governadores. A decisão havia sido antecipada pelo petista em dezembro de 2025. Após a cerimônia simbólica, o (Diário Oficial da União) formalizou a decisão.

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O contexto envolve a revelação do plano Punhal Verde e Amarelo, que visava o assassinato do presidente, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes, dias após a diplomação do petista no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Reação e Possibilidade de Derrubada do Veto

O petista enfatizou que o 8 de Janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da democracia, após a derrota dos tentadores de golpe. Apesar do veto, o Congresso ainda pode derrubar a decisão, exigindo maioria absoluta de deputados e senadores em votação conjunta.

A margem com que o projeto foi aprovado inicialmente, aliada à tensão em torno da proposta, evidenciou a ausência dos chefes do legislativo. O relator do PL da Dosimetria no Senado, (PP-SC), que propõe anistiar os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro, também foi mencionado.

Conclusão

A decisão do presidente representa um momento crucial no debate sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A possibilidade de derrubada do veto pelo Congresso demonstra a complexidade e a importância do tema para o futuro da democracia brasileira.