O presidente do Brasil vetou partes do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que estabelecia a regulamentação da reforma tributária. O projeto também criava o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, responsável por gerenciar o novo imposto, que seria compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.

O veto ocorreu em meio a discussões sobre a tributação de Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).

Alíquotas de Tributação para SAFs

Uma das principais alterações promovidas pelo veto foi a manutenção das alíquotas de tributação para as SAFs. Inicialmente, o projeto previa uma redução da tributação, com alíquotas de 3%, 1% e 1%, totalizando 5%. No entanto, o presidente manteve as alíquotas originais, de 4%, 1% e 1%, resultando em uma carga tributária total de 6% para as SAFs.

Retirada de Disposições sobre Atletas da Base

Outro dispositivo vetado pelo presidente referia-se à exclusão dos direitos de passe de atletas da base da SAF durante os primeiros cinco anos de sua constituição da base de cálculo do regime tributário. O assessor do Ministério da Fazenda, João Nobre, justificou o veto, explicando que a tributação específica do futebol (TEF) poderia gerar uma renúncia de receita para outros tributos federais.

Veto em Disposições sobre Alimentos

O projeto também incluía uma previsão para reduzir em 60% as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para uma lista de alimentos. Devido a preocupações sobre a abrangência genérica dessa previsão, o veto foi aplicado, evitando que o dispositivo pudesse impactar outros produtos substitutos mais saudáveis.

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Total de Veto e Justificativas

O Ministério da Fazenda informou que foram vetados um total de 10 dispositivos do PLP 108. As justificativas para os vetos serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (14). A decisão visa equilibrar a reforma tributária com a arrecadação federal, considerando as particularidades do setor esportivo e a necessidade de evitar renúncias de receita.