Lula Defende Regulação das Big Techs como Tarefa Urgente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a necessidade de regulamentar as grandes empresas de tecnologia, ou “Big Techs”, durante seu discurso na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, que ocorreu em Nova Délhi, Índia, nesta quinta-feira (19).

Lula classificou a medida como uma “tarefa urgente”, enfatizando a importância de uma governança da Inteligência Artificial que seja multilateral e focada na proteção dos direitos humanos e na redução das desigualdades.

Em sua fala, o presidente argumentou que a regulamentação das “Big Techs” está intrinsecamente ligada à salvaguarda dos direitos humanos no ambiente digital, à promoção da integridade da informação e à proteção das indústrias criativas dos países.

Ele criticou o modelo de negócios dessas empresas, que se baseia na exploração de dados pessoais, na renúncia do direito à privacidade e na monetização de conteúdos que amplificam a radicalização política.

“O regime de governança dessas tecnologias definirá quem participa, quem é explorado e quem ficará à margem desse processo”, concluiu Lula, ressaltando a urgência de abordar essas questões. O petista enfatizou que o debate ocorre em um momento crucial, em que a Quarta Revolução Industrial avança rapidamente, enquanto o multilateralismo recua perigosamente.

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Lula destacou que a governança global da Inteligência Artificial assume um papel estratégico nesse cenário. Ele mencionou o potencial da Inteligência Artificial para impulsionar a produtividade industrial, melhorar os serviços públicos, avançar na medicina e na segurança alimentar e energética.

No entanto, alertou para os riscos associados, como o uso de armas autônomas, a disseminação de discursos de ódio, desinformação e violência.

“Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia”, afirmou o presidente. Ele acrescentou que os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos, mas parte de uma complexa estrutura de poder.

Lula citou dados da União Internacional de Telecomunicações, agência especializada das Nações Unidas, que apontam que 2 bilhões e 600 milhões de pessoas estão desconectadas do universo digital. Ele também mencionou estimativas de que, em 2030, ainda haverá 660 milhões de pessoas sem eletricidade.

O presidente informou que o Congresso Nacional está discutindo um marco regulatório para a Inteligência Artificial e uma política de atração de investimentos em centros de dados. Ele citou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, lançado no ano passado, e ressaltou o objetivo de melhorar os serviços públicos e estimular a geração de emprego e renda.

O Brasil tem defendido o tema em diferentes fóruns internacionais, incluindo a declaração sobre Inteligência Artificial aprovada na Cúpula do BRICS, realizada no Rio de Janeiro, além do diálogo com a China e com a Parceria Global em Inteligência Artificial, criada no âmbito do G7.