Lei SNE Sancionada: Sistema Nacional de Educação em Ação

O presidente Luiz Inácio da Silva oficializou, em Brasília, a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação visa a cooperação entre os níveis de governo – União, estados, Distrito Federal e municípios – na formulação e implementação de políticas educacionais.

O sistema, inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), busca organizar a educação básica do país, abrangendo desde a creche até a universidade. A sanção ocorreu em cerimônia reservada no Palácio do Planalto, com agradecimentos ao Congresso Nacional pela criação do sistema, que já estava previsto na Constituição e emenda constitucional de 2009.

Objetivos e Disposições do SNE

O SNE estabelece metas claras, como universalizar o acesso à educação básica, garantir um padrão de qualidade com infraestrutura adequada e erradicar o analfabetismo. Além disso, busca equalizar oportunidades educacionais, articular os níveis de ensino e valorizar os profissionais da educação.

A nova lei também contempla disposições específicas para a educação indígena e quilombola, reconhecendo as particularidades de cada contexto.

O custo aluno qualidade (CAQ) será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerando o orçamento de cada ente federado, as necessidades locais e complementações financeiras. O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), ressaltou a importância da sanção do SNE para a educação pública brasileira, visando a execução mais eficaz e eficiente das políticas educacionais.

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Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Adicionalmente, o presidente sancionou a transformação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. A iniciativa visa garantir que as crianças sejam alfabetizadas no tempo certo, evitando a perda de tempo na escola.

Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, um indicador abaixo da meta de 60% para 2025.

Reações e Considerações Finais

O presidente Lula destacou a importância de ouvir os educadores brasileiros, que há muito tempo defendem melhorias na educação. Ele criticou a falta de cumprimento das funções por parte dos entes federados, enfatizando a necessidade de um sistema que coloque todos “no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”.

Conclusão

A sanção do Sistema Nacional de Educação representa um marco importante para a educação brasileira, com o potencial de promover uma gestão mais integrada e eficiente, visando a melhoria da qualidade da educação em todo o país.