Lula sanciona reajuste salarial recorde em forças de segurança do DF!

Reajuste Salarial em Forças de Segurança do Distrito Federal é Sancionado com Vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, por meio de vetos, a lei que garante um reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal. Entre os beneficiados estão a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil.

A medida foi divulgada pelo governo nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, através do Diário Oficial da União, com acesso em formato PDF (590 kB). O anúncio representa um passo importante para a valorização dos profissionais que atuam na segurança pública local.

Os reajustes foram implementados de forma gradual, seguindo uma medida provisória que entrou em vigor assim que foi publicada. A primeira parcela do aumento foi paga em dezembro de 2025, e a segunda, em janeiro de 2026. O governo estima um impacto orçamentário de R$ 3 bilhões para os anos de 2026 e 2027, refletindo o investimento na categoria.

As porcentagens de aumento variaram entre os diferentes grupos policiais. Os militares e bombeiros receberam um aumento de 50% em seus salários. Já os policiais civis do DF tiveram reajustes distintos, dependendo da categoria, que variaram de 24,3% na terceira categoria até 27,27% na categoria especial.

Essa diferenciação visa atender às particularidades de cada função e nível hierárquico dentro da corporação.

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Lula vetou 11 itens da lei, buscando ajustar aspectos que considerava problemáticos. Os trechos vetados incluíam mudanças na estrutura da Polícia Civil do DF, como a criação de novos cargos, o reenquadramento de carreiras e a extinção de dispositivos.

Além disso, o presidente vetou a autorização automática para concursos públicos em casos de vacância de 30% dos cargos, a contagem retroativa de tempo de mandato eletivo para fins de aposentadoria de militares do DF, a criação de um mecanismo de revisão administrativa de demissões e licenciamentos ocorridos entre 1988 e 1997, e a instituição de novas gratificações e indenizações permanentes para policiais civis e delegados.

A decisão também abrangia vantagens e enquadramento de servidores de ex-territórios federais, incluindo a possibilidade de reintegração a quadros da União.

Os vetos presidenciais agora serão analisados em sessão conjunta no Congresso Nacional, onde a aprovação ou rejeição final da lei será decidida. A expectativa é que o debate traga clarezas sobre os pontos de divergência e defina o futuro da legislação que impacta diretamente a vida dos profissionais de segurança do Distrito Federal.