Orçamento de 2026 é Sancionado com Vetos Presidenciais
Na quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, o Presidente Lula sancionou o Orçamento de 2026, após o Congresso Nacional vetar 26 dispositivos. Um dos vetos presidenciais impacta o modelo de cálculo do reajuste do Fundo Partidário, reduzindo o montante de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,4 bilhão.
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Essa medida reabre uma disputa que já havia ocorrido no primeiro semestre de 2025, quando deputados e senadores aprovaram o aumento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Reajuste do Fundo Partidário e Disputas Políticas
O presidente vetou o cálculo de reajuste do fundo, que utilizava como base o valor de 2016, corrigido pela inflação e pelo crescimento real da receita no período. O governo argumenta que o aumento reduziria recursos destinados às despesas da Justiça Eleitoral, limitando sua atuação.
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Além disso, o governo afirma que o modelo promove o crescimento das despesas acima dos limites previstos em lei.
Fundo Partidário e Fundo Eleitoral
O Fundo Partidário é utilizado para bancar os gastos do dia a dia das legendas políticas, enquanto o Fundo Eleitoral é destinado ao pagamento das campanhas. O valor aprovado pelo Congresso para 2026 foi de R$ 4,9 bilhões, um montante 400% superior ao R$ 1 bilhão proposto inicialmente pelo governo, valor que foi mantido por Lula sem sofrer veto.
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Emendas Parlamentares e Restos a Pagar
O Orçamento de 2026 inclui R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, um valor superior ao montante reservado para 2025 (R$ 50,4 bilhões). Destes, R$ 31 bilhões foram efetivamente pagos pelo governo ao longo do ano, enquanto R$ 14,3 bilhões entraram na rubrica “restos a pagar”, podendo ser pagos em 2026.
O presidente também manteve o cronograma que obriga o Palácio do Planalto a pagar 65% das emendas parlamentares obrigatórias até julho de 2026.
Tipos de Emendas Parlamentares
Existem três tipos de emendas parlamentares: emendas individuais (destinação do recurso feita por cada congressista, impositivas desde 2015); emendas de bancada (destinação do recurso feita por congressistas de um mesmo Estado, impositivas desde 2019); e emendas de comissão (destinação de recursos feita por congressistas de um grupo temático, não impositivas).
Cerca de R$ 25 bilhões dessas emendas impositivas deverão ser quitados no primeiro semestre, antes das eleições gerais.
Outros Vetos Presidenciais
Lula também vetou o dispositivo que permitiria a liberação de “restos a pagar” de emendas não quitadas de 2019 a 2023, classificando a medida como inconstitucional e contrária ao interesse público. Além disso, o presidente vetou a ampliação da lista de despesas que não poderiam ser contingenciadas pelo governo em 2026, incluindo gastos com regulação de agências, defesa agropecuária e programas de inclusão de mulheres na transição energética.
O Orçamento de 2026 tem um valor total de R$ 6,5 trilhões, projetando um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, com tolerância que aceita desde deficit zero até superávit de R$ 68,5 bilhões.