Orçamento de 2026 Sancionado pelo Governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o orçamento para o ano de 2026 nesta quarta-feira (14). A sanção foi formalizada e publicada no Diário Oficial da União em sessão extraordinária, cumprindo o prazo final para a assinatura ou aplicação de vetos.

O novo plano financeiro estabelece uma alocação significativa de recursos, com R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares. Essa distribuição é dividida em três categorias principais: R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 11,2 bilhões para bancadas estaduais e R$ 12,1 bilhões para comissões permanentes.

A definição detalhada visa atender às demandas e prioridades dos diferentes níveis de governo e parlamentares.

Além disso, o orçamento reserva R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, com o objetivo de financiar as campanhas dos candidatos nas eleições de 2026. Essa verba é crucial para garantir a igualdade de condições entre os concorrentes e o exercício democrático.

O projeto também apresenta um aumento no limite de despesas primárias da União, que passa de R$ 2,24 trilhões em 2025 para R$ 2,42 trilhões em 2026. Essa mudança considera a inflação de 5,35% e um crescimento real de 2,5%, conforme estabelecido na lei. Os valores incluem também investimentos em refinanciamento da dívida pública (R$ 1,8 trilhão), um orçamento de investimento de R$ 197,9 bilhões, e um aporte de R$ 1,6 trilhão para a Seguridade Social.

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O programa Bolsa Família também é contemplado com R$ 158,63 bilhões.