Presidente Lula Sanciona Medida para Ampliar Atendimento Especializado no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (7), a transformação da Medida Provisória (MP) 1301/2025 em lei federal. O programa “Agora Tem Especialistas” visa aumentar a oferta de médicos especialistas nas regiões mais carentes do país e reduzir o tempo de espera por atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação do Congresso Nacional ocorreu no final de setembro.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que o presidente validou a versão final aprovada pelos parlamentares, sem vetos. O programa, anunciado em julho, prevê a colaboração de prestadores privados, em troca de redução de impostos federais. A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões ao ano, a partir de 2026.

Embora os procedimentos possam ser realizados a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026. O programa permite que estabelecimentos que aderirem ao programa ofereçam atendimento especializado a pacientes do SUS, colaborando para reduzir o tempo de espera da população por cirurgias, exames e consultas na saúde pública. O programa funcionará até 31 de dezembro de 2030.

“Já tivemos inclusão de pacientes sendo atendidos pelos planos de saúde, pacientes ainda atendidos em hospitais privados. Já tivemos as ações de terceiro turno em várias gestões municipais. Nossos hospitais federais já estão trabalhando em terceiro turno para fazer mais cirurgias, mais exames, mais consultas”, destacou Padilha. “Colocamos mais de 300 médicos especialistas para atuar em várias regiões do país através de uma ação direta do governo federal. Tudo isso era permitido pela Medida Provisória, agora ela virando lei, tem mais força, mais segurança, inclusive para adesão de hospitais privados, de adesão do plano de saúde, de hospitais de saúde para atender nossa população, dá mais sustentabilidade para o programa Agora Tem Especialistas”, acrescentou o ministro.

A preocupação com a distribuição dos profissionais no país motivou o governo a criar o programa. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior parte dos médicos especialistas se concentra em três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. No total, são 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas chegam a 353.287 (59,1%) sem atuar em regiões mais distantes e ainda se concentrar na iniciativa privada.

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Os novos contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. A proposta permite que os atendimentos possam ser executados, total ou parcialmente, por telemedicina, respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente.