Uma nova medida será implementada pelo governo federal, com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira, 26. O projeto de lei que isenta trabalhadores com renda anual de até R$ 5 mil foi aprovado unânimemente nas casas legislativas, marcando a etapa final antes de sua entrada em vigor em 2026.

A iniciativa visa simplificar o sistema tributário para a população de baixa renda.

Detalhes da Isenção

O projeto inclui a isenção total do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Além disso, oferece um desconto parcial para quem possui renda de até R$ 7,3 mil. Uma alíquota mínima de 10% será aplicada aos contribuintes com rendas mais elevadas.

Impacto na Tributação

A mudança na legislação impactará diretamente a forma como o Imposto de Renda é cobrado. A eliminação da cobrança direta na folha de pagamento para quem ganha até R$ 5 mil reduzirá significativamente a carga tributária para essa parcela da população.

Em média, os trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil verão sua contribuição diminuir.

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Custos e Compensação

A implementação da isenção terá um impacto financeiro considerável, com uma renúncia fiscal anual estimada em R$ 31,7 bilhões, incluindo perdas para estados e municípios. Para compensar essa perda, o projeto introduz um imposto mínimo de 10% sobre a renda de contribuintes com rendas superiores a R$ 600 mil por ano.

Essa alíquota será aplicada gradualmente, aumentando até que indivíduos com rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano paguem pelo menos 10% de imposto sobre seus ganhos, incluindo lucros e dividendos, que atualmente são isentos.

Implementação e Verificação

A aplicação da isenção ocorrerá mensalmente, com descontos nos pagamentos quando o valor recebido ultrapassar R$ 50 mil em um mês. Ao fazer a declaração anual do Imposto de Renda, será verificado se a renda total do contribuinte excedeu R$ 600 mil, determinando a aplicação da alíquota mínima de 10% para aqueles que ultrapassaram esse valor.