Lei SNE: Nova Organização da Educação Nacional

Em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O novo sistema visa à cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.

Inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca organizar a educação básica do país, acompanhando desde a creche até o ensino superior.

A cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, reconheceu o trabalho do Congresso Nacional, destacando a importância da Constituição e da emenda constitucional de 2009. Lula enfatizou que o SNE proporcionará acompanhamento em tempo real, permitindo a evolução das crianças e educadores, a melhoria das escolas e uma parceria positiva entre os entes federados, visando uma “revolução na educação brasileira”.

Objetivos do SNE

O SNE tem como meta universalizar o acesso à educação básica, garantindo qualidade e infraestrutura adequada. A lei estabelece a utilização do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência para o investimento, considerando o orçamento de cada ente federado, as necessidades locais e complementações da União e dos estados.

Além disso, o sistema busca articular os níveis, etapas e modalidades de ensino, valorizar os profissionais da educação e atender às especificidades da educação indígena e quilombola.

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Reconhecimento e Desafios

O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), celebrou a sanção do SNE, destacando a importância de políticas educacionais executadas com mais eficácia e eficiência.

O presidente Lula ressaltou a necessidade de enfrentar demandas educacionais que já haviam sido levantadas por educadores, reconhecendo o esforço dedicado por muitos anos.

Alfabetização e Metas

Em outra medida sancionada na mesma data, o presidente transformou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. Lula enfatizou a importância da alfabetização infantil, alertando para as perdas de tempo quando as crianças não atingem essa etapa no tempo adequado.

Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, abaixo da meta de 60% para 2025.