Isenção de IR: Nova Lei Promete Benefícios para Brasileiros

Em 26 de novembro de 2025, o presidente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionará a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5.000 por mês. A medida, central na plataforma do governo, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, impactando cerca de 15 milhões de brasileiros.

Essa aprovação representa o encerramento de um longo processo político, marcado por diversas tentativas e desafios.

Tramitação Legislativa e Desafios Governamentais

Desde 2023, Lula reiterou publicamente a promessa de reajustar a tabela e isentar quem ganha até R$ 5.000, uma promessa que enfrentou resistências fiscais dentro do próprio governo e adiamentos no Congresso. Após meses de negociações e impasses, o Executivo enviou o texto em março de 2025.

Na Câmara, o Projeto de Lei nº 1.087 avançou rapidamente, sendo aprovado em 1º de outubro sob relatoria do então deputado federal (PP-AL). No Senado, o então senador (MDB-AL) manteve integralmente o texto, que passou por aprovação unânime em 5 de novembro.

Impacto da Sanção e Tensão no Congresso

A assinatura da lei ocorre em um momento de desgaste, com o governo enfrentando dificuldades para avançar com outras pautas prioritárias, como o Orçamento de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a sabatina de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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As relações com o Congresso se deterioraram nas últimas semanas, com atritos tanto no Senado quanto na Câmara. Mesmo assim, a avaliação é que a cerimônia de assinatura da isenção do IR contará com o apoio de diversos congressistas, incluindo o presidente do Senado, então ocupando o cargo (União-AP).

Repercussões Financeiras e Desafios Econômicos

A nova lei terá um impacto financeiro significativo, com uma estimativa de R$ 100 bilhões a serem gastos pelo governo nos próximos anos. No entanto, a taxação dos mais ricos visa compensar parte desse valor. A expectativa é que a classe média tenha mais dinheiro disponível, entre R$ 28 e R$ 34 bilhões extras em 2026, o que pode impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) e influenciar a inflação.

A isenção do IR, uma das principais promessas de campanha de Lula, foi mencionada em diversas ocasiões durante a campanha eleitoral, incluindo datas como 18 de março de 2025, 26 de março de 2025, 5 de agosto de 2025, 29 de novembro de 2024, 11 de outubro de 2024, 19 de julho de 2024, 20 de junho de 2024, 1º de maio de 2024, 23 de janeiro de 2024, 18 de janeiro de 2023, 16 de fevereiro de 2023, 30 de abril de 2023, 17 de agosto de 2022, 20 de agosto de 2022 e 27 de outubro de 2022.