Lula sanciona lei com aumento de 50% nos salários de policiais e bombeiros do DF
Novas Regras Salariais para Policiais e Bombeiros no Distrito Federal
O presidente Lula sancionou a Lei 15.395/2026, trazendo melhorias significativas nos salários de policiais militares, bombeiros, policiais civis e militares de antigos territórios federais do Distrito Federal. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2026, já começou a ter efeito financeiro a partir do final de 2025.
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A nova legislação estabelece um aumento médio de aproximadamente 50% nos salários das carreiras militares, com um reajuste da Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Os percentuais variam entre 1,8% e 31,5%, dependendo da patente ou função de cada militar.
Para a Polícia Civil, os reajustes estão entre 24,4% e 27,3%.
Reajustes Específicos
Os militares dos antigos territórios federais, como Amapá, Rondônia e Roraima, receberão um reajuste fixo de 24,32%, distribuído entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Além disso, a lei introduz mudanças estruturais, incluindo um sistema de proteção social para os profissionais do Distrito Federal e para aqueles que estão ingressando ou progredindo em suas carreiras.
Impacto Orçamentário e Veto Presidencial
Apesar dos aumentos salariais, o presidente Lula vetou partes da lei que tratavam da organização das carreiras e da criação de novos cargos. Esses vetos serão agora analisados pelo Congresso Nacional. O impacto orçamentário estimado dessa medida é de cerca de R$ 3 bilhões por ano.
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Autor(a):
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