Isenção do Imposto de Renda: Mudanças e Impactos

O Senado aprovou o projeto de lei que isenta trabalhadores com salários de até R$ 5.000,00 mensais. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, representando o PT-PR, defendeu que o Presidente Lula, em sua viagem à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém (PA), deve sancionar a legislação o mais breve possível.

A medida, que visa a tributação de indivíduos com rendas mais elevadas, é vista como um passo importante para a justiça tributária no Brasil.

Detalhes da Proposta e Impacto Financeiro

O projeto original, proposto pelo Executivo, estabelecia a isenção do Imposto de Renda (IRPF) para quem recebe até R$ 5.000,00 por mês. O relator na Câmara, ex-presidente da Câmara dos Deputados (PP-AL), manteve essa medida. A proposta também inclui uma faixa de desconto, inicialmente sugerida para quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 7.000,00, ampliada pelo presidente da Câmara, Lira, para R$ 7.350,00. Com essa alteração, estima-se que aproximadamente 16 milhões de brasileiros serão beneficiados, com a maioria residindo na região Sudeste, a mais populosa do país.

Cálculo da Economia e Tributação Progressiva

A economia potencial com a isenção do IRPF varia conforme a renda mensal. Para calcular, utiliza-se a fórmula: [978,62 – (0,133145 x rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal)]. Por exemplo, um empregado com salário de R$ 5.350,00 aplicaria a fórmula [978,62 – (0,133145 x 5.350)] e economizaria R$ 266,29 por mês e R$ 3.461,82 por ano. Além disso, o projeto prevê uma tributação progressiva para salários acima de R$ 5.000,01, com alíquotas que começam em 0% para quem ganha R$ 50.000,00 por mês, aumentando em 0,2 ponto percentual para cada R$ 1.000,00 adicionais. Essa alíquota máxima de 10% incidirá sobre salários, aluguéis, dividendos, ganhos com ações e outros investimentos.

Promessas de Campanha e Considerações Finais

A isenção do IRPF para trabalhadores de baixa renda e os descontos para aqueles com rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 custarão R$ 100,7 bilhões ao governo federal de 2026 a 2028. Para compensar essa despesa, a equipe econômica propõe a tributação mínima de 10% sobre salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

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A promessa de isenção do IRPF foi mencionada em diversas ocasiões durante a campanha presidencial de Lula, demonstrando a importância da medida para o governo atual.