Lula sanciona decreto para modernizar PAT com novas regras e benefícios
Lula sanciona decreto para modernizar PAT com novas regras em vales-refeição e alimentação. A iniciativa busca otimizar o sistema e beneficiar trabalhadores.
Modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (11) um decreto que visa modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A iniciativa estabelece novas diretrizes para os vales-refeição e vale-alimentação, buscando otimizar o sistema e beneficiar os trabalhadores.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O decreto define um teto de 3,6% para a taxa cobrada pelos estabelecimentos que oferecem os benefícios. Além disso, fixa uma tarifa de intercâmbio de 2%, reduz o tempo de repasse para 15 dias e proíbe práticas comerciais consideradas abusivas.
Uma das principais mudanças é a determinação da interoperabilidade das bandeiras dos cartões, com um prazo máximo de 360 dias para que todas as maquininhas possam ser utilizadas com qualquer tipo de cartão. Essa medida visa aumentar a concorrência no mercado e assegurar maior transparência para os trabalhadores.
As empresas terão um período de 90 dias para se adequarem às novas normas. O objetivo central é promover um sistema mais justo e eficiente, garantindo que os trabalhadores tenham acesso a benefícios de alimentação de forma transparente e com opções diversificadas.
Em atualização…
Leia também:
Supermercados fecham aos domingos: mudança surpreendente e impacto nos consumidores capixabas
Isenção IPVA Idosos: Descubra a Realidade e Como Verificar seu Direito
Ministério Proíbe Venda de Azeite Terra das Oliveiras por Risco à Saúde
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ative nossas Notificações
Fique por dentro das últimas notícias em tempo real!