O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um decreto com o objetivo de garantir a exibição de longas-metragens produzidos no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro, estabelece uma obrigatoriedade para os cinemas de todo o país a partir de 2026.
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O decreto visa regular o número mínimo de sessões que os filmes nacionais devem ter em cartazes.
A partir da data de sua publicação, os cinemas serão obrigados a exibir obras nacionais por um período mínimo no ano. A definição desse tempo levará em conta o tamanho das salas e o número de cinemas em operação. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por fiscalizar o cumprimento da cota, detalhando os critérios e aplicando as sanções em caso de descumprimento.
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O decreto também prevê critérios diferenciados para filmes brasileiros que tenham recebido prêmios ou demonstrado bom desempenho de público. A Ancine definirá esses parâmetros, buscando promover a competição justa entre os filmes e o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, incentivando a produção, distribuição e exibição de obras brasileiras.
As regras estabelecidas pelo decreto incluem percentuais mínimos de sessões, a quantidade de salas do grupo exibidor e a cota por complexo, considerando o percentual de sessões. Além disso, o decreto estabelece a diversidade de títulos, com a quantidade mínima de títulos diferentes por complexo e a proporção diária de sessões de um mesmo título, dependendo do número de salas do complexo.
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