Auxílio Gás do Povo é Sancionado com Vetos do Governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta sexta-feira (13), a conversão da Medida Provisória (MP) que institui o Auxílio Gás do Povo. A iniciativa garante a distribuição gratuita de botijões de gás para famílias de baixa renda, um programa central na agenda do governo.

A sanção ocorreu com vetos pontuais, conforme comunicado ao Congresso Nacional.

O Planalto justificou os vetos como uma resposta a questões de interesse público e possíveis inconstitucionalidades presentes no texto original da MP. Um dos pontos vetados era a previsão de que multas aplicadas a revendedores que não cumprissem as regras do programa seriam utilizadas para custear a própria gratuidade do botijão.

A Medida Provisória, que perderia validade em 11 de fevereiro, havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em 2 de fevereiro. O programa surge como uma importante ferramenta de campanha para a reeleição do presidente Lula, buscando ampliar o acesso a bens essenciais para a população de baixa renda.

O Auxílio Gás do Povo substitui o programa Auxílio Gás dos Brasileiros, implementado em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A nova modalidade expande o número de famílias beneficiadas e introduz uma nova forma de entrega: diretamente nos revendedores de GLP (gás liquefeito de petróleo).

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Para ter acesso a essa opção gratuita, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Além da modalidade de entrega em dinheiro, já utilizada no programa anterior, a nova iniciativa mantém a opção de botijão de gás, buscando atender às diferentes necessidades das famílias beneficiadas. A CNN 360º reportou sobre as variações de preços para a retirada do gás, dependendo do estado.