O presidente Lula sancionou o Decreto nº 12.797, oficializando o novo valor do salário mínimo no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2026, o piso nacional elevará-se de R$ 1.518 para R$ 1.621. Essa valorização, de 6,79%, considera a inflação (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
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Novos Valores de Remuneração
Com o novo piso de R$ 1.621, os valores para diárias e horas extras também serão atualizados. A tabela oficial apresenta os seguintes valores:
- Salário Mensal: R$ 1.518,00 → R$ 1.621,00
- Valor por Dia: R$ 50,60 → R$ 54,04
- Valor por Hora: R$ 6,90 → R$ 7,37
Impactos do Aumento
O reajuste do salário mínimo gera impactos em diversos pagamentos, incluindo o valor pago pelo INSS e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que receberão o novo valor integral. O abono salarial, proporcional aos meses trabalhados, também terá um teto de R$ 1.621 para quem trabalhou os 12 meses do ano-base.
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Reajuste da Contribuição do MEI
A guia mensal (DAS-MEI) sofrerá um leve aumento, pois a cota do INSS é calculada com base em 5% do salário mínimo. Essa medida visa garantir a proteção do poder de compra dos trabalhadores.
Cálculo do Reajuste
O valor de R$ 1.621 foi determinado por meio de uma fórmula que equilibra a inflação (4,18%, para repor perdas de preços) e o crescimento do PIB (3,4%, representando um ganho real). As regras fiscais estabelecem um limite para o ganho real, resultando no valor final ajustado.
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Quando o Valor é Aplicado
O novo valor entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, com os trabalhadores e beneficiários do INSS sentindo o impacto no pagamento referente a janeiro, que ocorrerá entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2026.