Isenção de IR para Baixa Renda e Mudanças na Tributação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira, 26, uma medida que estabelece a isenção total do Imposto de Renda para contribuintes com renda anual limitada a R$ 5 mil. Além disso, o projeto prevê descontos para aqueles com rendas até R$ 7.350, a partir de 2026.

A iniciativa foi defendida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

A justificativa central do projeto é a de que a tributação de altas rendas gera um excedente de arrecadação, permitindo ampliar a isenção parcial e garantir a neutralidade fiscal. A medida visa simplificar o sistema tributário e aliviar a carga para os contribuintes de menor renda.

A renúncia fiscal estimada com o projeto é de aproximadamente R$ 25,8 bilhões anuais. Para compensar essa perda de arrecadação, o projeto propõe aumentar a tributação sobre contribuintes com rendas mais elevadas. O Ministério da Fazenda indica que o foco será em 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, 2,54% de IR.

A base de cálculo da tributação incluirá toda a renda anual, proveniente de salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. A isenção se aplica a rendimentos provenientes da venda de bens, heranças, poupança, aposentadorias por doença grave e indenizações.

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Para contribuintes residentes no exterior, a tributação mínima de 10% sobre a remessa de dividendos será aplicada a qualquer valor.

O texto do projeto estabelece que lucros e dividendos referentes a resultados apurados até o fim de 2025, desde que a distribuição seja aprovada até 31 de dezembro daquele ano, não estarão sujeitos à nova cobrança de 10% na fonte. A análise da medida tem gerado debates, com especialistas apontando que, embora o mérito da isenção seja correto, a forma de implementação pode ser considerada equivocada.