Governo Lula Revoga Decreto de Privatização dos Rios Tapajós, Tocantins e Madeira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou nesta segunda-feira (23) a decisão de revogar o decreto que permitia a privatização e concessão de áreas nos rios Tapajós, Tocantins e Madeira. A medida foi anunciada após reuniões com representantes dos povos indígenas afetados pelas possíveis alterações no uso dos rios.

O decreto 12.600, que havia sido publicado em agosto de 2025, autorizava a exploração hidroviária em trechos significativos desses rios. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, comunicou a revogação, destacando a importância da escuta do governo para com as comunidades locais.

“Esta decisão demonstra a capacidade do governo de ouvir e considerar as preocupações dos povos indígenas, permitindo a revisão de decisões quando necessário”, afirmou Boulos em suas redes sociais. A publicação oficial da revogação será feita no próximo Diário Oficial.

O decreto 12.600 previa a exploração hidroviária em três trechos importantes: o Rio Madeira, que se estendia de Porto Velho (Rondônia) até a foz no Amazonas, o Rio Tocantins, entre Belém (Pará) e Peixe (Tocantins), e o Rio Tapajós, entre Itaituba (Pará) e Santarém (Pará).

A decisão representa um ponto de inflexão na política de privatização do governo, demonstrando o compromisso com a proteção dos territórios indígenas e a preservação dos recursos hídricos.

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