Cota de Tela em Cinemas é Renovada até 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um decreto que garante a continuidade da obrigatoriedade da cota de tela nos cinemas até 2026. A medida, formalizada e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24), mantém a exigência de um percentual mínimo de exibição de filmes nacionais nas salas brasileiras ao longo do ano.

As regras estabelecidas permanecem em grande parte semelhantes às adotadas em 2025. A porcentagem mínima de exibição varia de 7,5% das sessões anuais para cinemas com apenas uma sala até 16% para grupos com 201 salas ou mais. O decreto também assegura a exigência de um número mínimo de títulos brasileiros distintos a serem exibidos anualmente.

Cinemas com uma única sala deverão apresentar, no mínimo, quatro filmes nacionais distintos em 2026. Essa exigência aumenta gradualmente conforme o tamanho do complexo, chegando a 32 longas-metragens para aqueles com 16 salas ou mais. A política da cota de tela, criada em 2001, teve sua vigência estendida após uma nova lei em 2024.

Apesar de gerar debates e contestações judiciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou a cota constitucional. A medida visa garantir uma competição justa no setor cinematográfico, fortalecer a sustentabilidade da indústria nacional e impulsionar a produção, distribuição e exibição de filmes brasileiros.

A decisão final sobre os filmes a serem exibidos permanece com os próprios cinemas, sem intervenção direta do governo.

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