Conselhão Apresenta Diretrizes e Anteprojeto ao Presidente Lula
Em uma reunião realizada no Palácio do Itamaraty, o Conselhão entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva diretrizes sobre compras públicas sustentáveis, um guia para a digitalização de duplicatas e um anteprojeto de lei. A 6ª CDESS (Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável) reuniu governo, sociedade civil e especialistas para apresentar propostas estratégicas sobre economia, meio ambiente e desenvolvimento nacional.
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Eixos da Proposta e Desafios da Economia
A ministra da Gestão e Inovação, Dweck, apresentou a estratégia nacional de compras públicas sustentáveis, que visa transformar o setor público em um motor de inovação e desenvolvimento. A proposta se baseia em quatro eixos – econômico, social, ambiental e gestão – buscando superar a lógica do menor preço e priorizar a criação de valor público.
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O conselho também apresentou um guia para a digitalização de duplicatas, visando facilitar o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas. O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, destacou a alta taxa de spreads bancários no Brasil, comparando-a com os níveis observados em países desenvolvidos.
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Digitalização de Duplicatas e Impacto nos Custos de Crédito
A digitalização das duplicatas, que será facultativa em 2026 e obrigatória a partir de 2027, tem como objetivo reduzir os custos de crédito para as empresas. A medida, regulamentada a partir de 2020, permitirá que as empresas descontem as duplicatas a um custo menor, impulsionando o fluxo de caixa.
O sistema foi instituído pela Lei 13.775 de 2018 e visa modernizar o sistema financeiro brasileiro.
Anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado e Soberania Tecnológica
O conselho também entregou o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, elaborado em conjunto com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e acadêmicos. O texto busca unificar e modernizar as normas sobre situações que envolvem mais de um país, como contratos internacionais, divórcios de casais com bens no exterior e disputas com navios estrangeiros.
A influenciadora digital Nina da Hora apresentou dados sobre a dependência tecnológica do Brasil, destacando os investimentos em softwares estrangeiros. O conselho também entregou o documento “Pilares de um Projeto de Nação”, que projeta o Brasil até 2035.
Críticas e Defesas em Relação ao Desenvolvimento Econômico
A empresária Trajano do Magazine Luiza fez duras críticas aos juros altos praticados pelo governo, argumentando que eles prejudicam as pequenas e médias empresas. Ela defendeu o Bolsa Família como ferramenta de combate à pobreza, enquanto o economista Pedro Rossi destacou que o Brasil atingiu, em 2024, o menor nível de pobreza já registrado na série histórica.
A ministra da Gestão e Inovação afirmou que a inflação será “a menor da história” no quadriênio.
Representantes do agronegócio destacaram o papel do setor na economia, mas cobraram avanços em logística e infraestrutura. O conselho também entregou o documento “Pilares de um Projeto de Nação”, que projeta o Brasil até 2035.