Debate Reiniciado sobre Projeto de Dosimetria
O ex-presidente Luiz Inácio da Silva (PT) voltou a se posicionar contra o projeto que propunha reduzir penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A iniciativa, agora, retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores decidirão sobre o futuro do Projeto de Lei da Dosimetria, que poderia beneficiar réus das ações relacionadas ao 8 de janeiro e à tentativa de golpe de 2022, incluindo o ex-presidente.
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A rejeição inicial de Lula impediu que o projeto fosse implementado. Com o veto revertido, o texto retorna ao Legislativo para uma nova análise. A aprovação ou rejeição da proposta dependerá de votos majoritários na Câmara dos Deputados (257 votos) e no Senado (41 votos) em sessão conjunta.
Monitoramento do STF e Possíveis Contestações
Enquanto o debate no Congresso Nacional se desenrola, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma contestação sobre a tramitação do projeto. Lideranças de partidos como PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados apontaram irregularidades no Senado, incluindo mudanças consideradas de mérito sob a justificativa de emenda de redação e a redução de prazos internos de apreciação.
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Se os ministros do STF considerarem que houve vício de procedimento, eles podem suspender o andamento do projeto, o que poderia atrasar ou impedir um eventual retorno da proposta ao plenário.
Implicações da Aprovação da Dosimetria
O projeto rejeitado anteriormente previa a redução de punição para condenados por atos de destruição das sedes dos Três Poderes e para aqueles envolvidos na organização criminosa responsável pela trama golpista. Isso incluía réus já sentenciados e investigados.
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Mesmo que aprovado no Congresso, a medida pode ser contestada no STF. Partidos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República ou o próprio governo podem questionar a validade da norma, com o Supremo Tribunal Federal decidindo se a medida está em conformidade com a Constituição.