Fim da Escala 6×1 em Análise no Congresso
O governo Lula prioriza o fim da escala de trabalho 6×1, com a análise de quatro propostas de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Congresso Nacional. A retomada dos trabalhos legislativos, prevista para daqui a uma semana, deve impulsionar a discussão e a votação das propostas.
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A proposta mais recente, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), busca reduzir o limite semanal do “trabalho normal” de 44 para 36 horas semanais, além da previsão de jornada de trabalho de quatro dias por semana. O texto original foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), historicamente ligado à causa trabalhista. “É um debate que ganhou a opinião pública.
Se analisarmos bem, veremos que na maioria das empresas no Brasil a jornada já é 5 por 2”, afirmou Paim à CNN.
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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou otimismo quanto à aprovação da medida na Câmara, destacando o pedido do presidente Lula por prioridade para o tema. “Não é possível a pessoa ter um dia só de descanso na semana.
Isso afeta muito as mulheres, principalmente, que ainda têm dupla jornada de trabalho, trabalham fora e trabalham dentro de casa. Ficam com um dia por semana para descansar e ter os seus afazeres. É uma questão de dignidade das pessoas”, disse a ministra.
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As PECs em tramitação incluem a PEC n° 8/2025, com proposta de redução da carga horária para 36 horas semanais, e a PEC nº 221/2019, que propõe a redução para 36 horas, com entrada em vigor 10 anos após a publicação. Outras propostas, como a PEC n° 148/2015 e a PEC nº 4/2025, também visam a redução da jornada semanal de trabalho, com diferentes prazos de transição e repouso semanal remunerado.