Reajuste Salarial em Cargos Públicos Suscita Debate no Governo

O governo federal manifesta surpresa e desconhecimento sobre a aprovação, na terça-feira (3.fev.2026), de um pacote de projetos que concede reajustes salariais para servidores do Executivo e do Congresso Nacional. Segundo informações apuradas pelo Poder360, a articulação para a aprovação ocorreu exclusivamente no âmbito do Legislativo, sem qualquer consulta ou participação do Ministério da Fazenda.

O líder do governo no Senado, (PT-BA), afirmou que não teve conhecimento de negociações sobre o tema. Ele ressaltou que, caso houvesse algum acordo, a condução teria sido feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O senador enfatizou a necessidade de análise e avaliação do Ministério da Gestão e do Ministério da Fazenda sobre qualquer mecanismo que possa surgir.

A aprovação do pacote, por votação simbólica sem registro individual de votos – um rito comum em acordos entre bancadas –, gerou críticas. A medida contrasta com o discurso do governo em defesa do teto constitucional no funcionalismo. A expectativa é que o presidente Lula possa vetar o projeto, considerando-o inconstitucional.

Na Câmara dos Deputados, o reajuste médio é de 9%, enquanto no Senado pode chegar a 76%. A remuneração bruta pode ultrapassar o teto de R$ 46.366,19. O impacto fiscal estimado é de cerca de R$ 6 bilhões em 2026.

Os projetos aprovados na terça-feira (3.fev) incluem a criação de cargos e a ampliação de benefícios para servidores. A proposta da Câmara (PL) estabelece a implantação imediata de uma nova gratificação e autoriza 1 dia de folga a cada 3 dias trabalhados, com possibilidade de converter as folgas em verba indenizatória.

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O impacto é estimado em R$ 500 milhões em 2026.

O projeto do Senado (PL) estabelece reajustes escalonados de 2026 a 2029, com as mesmas regras da Câmara para folgas a cada 3 dias e possibilidade de conversão disso em adicional ao salário. O impacto é estimado em R$ 200 milhões em 2026.

Além disso, foi aprovado a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (PL), com sede em Patos (PB), base política e reduto familiar do atual presidente da Casa, (Republicanos-PB). Também foram criados novos cargos e aumentos de salários (PL e PL) em 20.660 cargos na estrutura federal, englobando os ministérios da Educação e da Gestão e Inovação e a (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Os valores estão previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, mas a execução integral depende da implantação de institutos federais e dos concursos públicos para os novos cargos. A reajuste salarial também abrange carreiras como da Receita Federal, da Auditoria Fiscal do Trabalho e de médicos e veterinários das carreiras em Educação.