Lula Ordena Investigação das Falhas na Distribuição de Energia em SP

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o governo federal realize uma apuração das falhas na distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A ordem, formalizada em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), direciona o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos a promoverem as medidas necessárias para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público à população.

O documento solicita que a AGU elabore um relatório detalhado sobre as ações da Enel SP desde a primeira interrupção significativa no fornecimento de energia. Para tanto, a Advocacia-Geral deverá empregar todas as ferramentas judiciais e extrajudiciais disponíveis, incluindo a requisição de informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O objetivo é identificar e corrigir as falhas que têm afetado os consumidores paulistas.

A Controladoria-Geral da União (CGU) será responsável por analisar a possível responsabilidade dos entes federativos envolvidos, incluindo a Aneel, e pelas razões da ausência de atuação rápida dos órgãos competentes. Essa análise se baseia nos repetidos pedidos do Ministério de Minas e Energia para a instauração de um processo administrativo de apuração das falhas recorrentes no serviço de distribuição de energia.

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