O presidente (PT) oficializou, na sexta-feira (31.out.2025), a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), expressando gratidão ao Congresso Nacional pela aprovação do projeto. Essa ação representa um ponto de virada para o presidente, contrastando com a percepção sobre a atuação das casas legislativas.

“Um sistema que foi pensado e colocado na Constituição de 88 só está consagrado agora, 37 anos depois. Vocês percebem como é que demora para acontecer as coisas nesse país”, afirmou o presidente durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Participantes da Cerimônia

A cerimônia de sanção contou com a presença do ministro da Educação, do deputado e presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, e do secretário de Educação do Piauí. Líderes e representantes de comunidades indígenas e quilombolas também estiveram presentes.

Detalhes do SNE

O projeto, apelidado de “SUS da Educação”, visa estabelecer a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais. O presidente destacou a possibilidade de acompanhar em tempo real cada estudante desde a creche até a universidade como um dos principais aspectos do SNE.

O texto também contempla disposições específicas para atender às necessidades da educação indígena e quilombola.

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Principais Disposições do SNE

O SNE institui o Inue (Identificador Nacional Único do Estudante), vinculado ao CPF, que reúne todo o histórico escolar do aluno. Cria a Inde (Infraestrutura Nacional de Dados da Educação), que permitirá o compartilhamento de dados de diferentes sistemas de ensino em uma plataforma nacional.

Também são criadas as CID (Comissões de Intergestores Tripartites da Educação Brasileira) e CIB (Bipartites), que funcionarão como um “SUS da educação”.

O SNE aborda especificamente a educação quilombola, indígena, ribeirinha e de comunidades tradicionais, estabelecendo regras e papéis claros para os entes federados.

Os principais objetivos do SNE incluem a erradicação do analfabetismo, a igualdade de oportunidades educacionais, a articulação dos níveis, etapas e modalidades de ensino, o cumprimento dos planos de educação em todos os níveis da Federação e a valorização dos profissionais da educação.