Governo Projeta Mudanças no Processo de Habilitação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar, nas próximas semanas, alterações no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo Renan Filho, ministro dos Transportes, em entrevista à EXAME no início do mês, a pasta está focando principalmente na definição do número mínimo de aulas práticas obrigatórias.

Inicialmente, a ideia era eliminar a obrigatoriedade de todas as aulas, mas agora se discute um mínimo, que poderá ser realizado em autoescolas ou com instrutores autônomos.

Detalhes da Proposta

Dentro do ministério, a inclinação é para no mínimo duas aulas obrigatórias. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), que representa as empresas, sugere entre cinco e dez aulas. Atualmente, para obter a CNH, são necessárias 20 horas-aula em autoescolas, o que, segundo o governo, encarece o processo.

Objetivos e Funcionamento da Nova Regra

A gestão petista afirma que a medida reduzirá o custo em até 80%. Uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) validará a proposta ainda neste mês. O candidato poderá escolher entre contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

Flexibilização e Novas Categorias

A proposta do governo retira a obrigatoriedade das aulas de autoescola. O conteúdo teórico poderá ser estudado em CFCs, por EAD em empresas credenciadas ou em formato digital pela Senatran. A proposta também facilita a obtenção da CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por CFCs ou outras entidades, tornando o processo mais ágil.

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Credenciamento de Instrutores e Validade da CNH

Os instrutores autônomos serão credenciados pelos Detrans, com a Senatran permitindo a formação por cursos digitais. O profissional será identificado pela Carteira Digital de Trânsito e registrado no sistema. A expectativa é que a medida seja formalizada até o fim deste mês, por meio de portarias, sem necessidade de aprovação de um projeto de lei.

A proposta se inspira em práticas de países como Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.

Impacto no Custo da Habilitação

Segundo o governo, o custo para ter a CNH poderá cair em até 80%. O custo médio para a habilitação no país é de R$ 3.215,64, sendo que as autoescolas representam 77% desse valor.