Mudanças na CNH: Novo Processo de Emissão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira, 9, alterações significativas no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Inicialmente, o lançamento estava previsto para o dia 3, mas foi adiado.
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A medida faz parte de um pacote da gestão petista com o objetivo de facilitar o acesso à CNH.
Redução de Horas e Novas Opções para a CNH
A resolução, aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), elimina a obrigatoriedade de passar por autoescolas para a prova de direção e reduz a quantidade de aulas práticas necessárias. O novo processo exigirá um mínimo de 2 horas de aulas práticas, que podem ser realizadas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
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Custos e Benefícios da Nova CNH
Estima-se que o custo para obter a CNH sem a necessidade de autoescola possa chegar a R$ 5 mil. Aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e 30 milhões possuem idade para ter a CNH, mas não a possuem. O Ministério dos Transportes disponibilizará o conteúdo teórico online gratuitamente.
Impacto nas Categorias C, D e E
O Ministério dos Transportes informou que o processo será modernizado, oferecendo mais opções de formação e reduzindo a burocracia para motoristas das categorias C, D e E. A burocracia para esses condutores será agilizada, permitindo que obtenham a CNH com aulas fornecidas por CFCs ou outras entidades credenciadas pelos Detrans.
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A carga horária para essas categorias será definida pelas entidades parceiras.
Custos dos Exames e Permissão para Dirigir
Embora o conteúdo teórico seja gratuito, os candidatos ainda precisarão arcar com os custos dos exames e da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). O exame médico custa R$ 122,17 (R$ 89,59 para pessoas com deficiência), a avaliação psicológica custa R$ 142,53 e o exame teórico e prático custam R$ 50,90 cada.
A taxa de emissão da PPD é de R$ 133,17.