O governo, por meio do presidente do PT, publicou uma medida provisória em 23 de dezembro de 2025, visando liberar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo sistema de saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

A iniciativa tem o potencial de destrabar R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores. O documento completo da medida provisória está disponível em formato PDF (97 kB) no Diário Oficial da União.

Etapas de Pagamento

O pagamento será realizado em duas fases distintas. Na primeira etapa, que se encerra até 30 de dezembro de 2025, cada trabalhador receberá até R$ 1.800, creditados automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Estima-se que esse primeiro pagamento liberte R$ 3,9 bilhões.

A segunda etapa, com término previsto para 12 de fevereiro de 2026, disponibilizará o saldo restante, estimado em R$ 3,9 bilhões, para trabalhadores com saldos superiores a R$ 1.800. O cronograma específico para essa segunda fase será divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Acesso ao Saldo e Modalidades de Saque

A maior parte dos trabalhadores (aproximadamente 87%) terá acesso ao seu saldo diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Aqueles que não possuem conta cadastrada poderão realizar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, em casas lotéricas ou em pontos Caixa Aqui.

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A consulta do saldo do FGTS pode ser feita diretamente no aplicativo.

Contexto e Impacto do Saque-Aniversário

Desde 2020, o sistema de saque-aniversário liberou cerca de R$ 192 bilhões do fundo. No entanto, a modalidade apresenta particularidades. O trabalhador que opta pelo saque-aniversário abre mão de receber o valor integral do fundo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória (quando aplicável).

A modalidade padrão, chamada de saque-rescisão, garante o saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa, para trabalhadores demitidos sem justa causa.

Considerações Adicionais

É importante ressaltar que parte dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário possui seus saldos comprometidos com empréstimos bancários, o que pode limitar o valor a ser recebido. Além disso, alguns trabalhadores podem ter esgotado todos os recursos disponíveis em suas contas individuais vinculadas ao fundo.

O Ministério do Trabalho e Emprego está empenhado em discutir com o presidente Lula uma nova flexibilização do FGTS para essa modalidade, com foco no primeiro trimestre de 2026.