Ministério da Justiça Lança Programa Município Mais Seguro

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, o programa Município Mais Seguro. A iniciativa visa injetar mais de R$ 170 milhões em guardas municipais de 23 das 27 capitais brasileiras. O programa inclui a compra de “instrumentos não letais”, como armas de incapacitação neuromuscular e espargidores de pimenta.

O secretário de Segurança Pública, Mário Sarrubo, detalhou que a primeira etapa do programa envolverá cidades com efetivo superior a 100 guardas e que o investimento total será de R$ 170 milhões. “Os investimentos contarão também com o fornecimento de instrumentos não letais, de armas de incapacitação neuromuscular e espargidores de pimenta”, afirmou.

Qualificação do Uso da Força

Durante a cerimônia, Lewandowski afirmou que o programa busca fortalecer o papel das guardas municipais na segurança pública: “O propósito desse programa é constituir uma polícia municipal cidadã”, afirmou.

Ele também defendeu que o enfrentamento ao crime organizado deve ser feito de forma abrangente, com integração das forças federais, municipais e estaduais, e com uso de inteligência. “É preciso fugir das soluções simples, pontuais, muitas vezes de caráter legislativo, como aumento de penas. A criminalidade hoje é global e precisa ser enfrentada de forma holística, macro e estruturante.”

Prefeito do Recife

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), presente no evento, elogiou que esses R$ 170 milhões da União chegaram “na ponta”. Segundo ele, também nesta quarta-feira (23.out), as guardas municipais de Recife estão recebendo “técnicas não violentas de abordagem”.

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“O Estado tem que ter a mão forte e a capacidade de manter a ordem e o controle de seus territórios, e os municípios fazem parte disso”, disse Campos, que em fevereiro iniciou o processo de armamento da Guarda Municipal do Recife para ampliar sua força de policiamento –prerrogativa reforçada por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Eixos Principais

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), a iniciativa irá fortalecer as forcas policiais do Brasil contra o crime: “Nós precisamos ocupar o território, quem tem que estar no território é o estado brasileiro”.

Lewandowski afirmou ainda que o governo apresentará um projeto abrangente de combate às facções criminosas, com foco na integração das forças federais, estaduais e municipais. “Como é um problema global, claro que temos que trabalhá-lo de forma integrada”, afirmou o ministro, mencionando acordos de cooperação internacional assinados pelo Brasil no âmbito da Interpol e da Europol.

O programa está estruturado em 3 eixos principais:
Qualificação do uso da força: inclui capacitação sobre o uso diferenciado e proporcional da força. Entre os cursos oferecidos estão Operador de Polícia Comunitária Aplicada, Atuação nas Patrulhas Maria da Penha e Operador de Uso Diferenciado da Força
Polícia Integrada: busca articular e integrar as ações das esferas federal, estadual e municipal no combate ao crime. Também estabelece a compra de equipamentos
Escuta SUS: oferece suporte psicológico e acompanhamento da saúde mental dos agentes de segurança. Uma pesquisa nacional sobre a estrutura e as condições de trabalho das guardas municipais será executada pela Universidade Federal de Viçosa, em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

O Ministério da Justiça pretende disputar o debate sobre segurança pública e ampliar sua base política nas cidades em ano eleitoral.

A PEC da Segurança Pública, mencionada nos discursos, ainda tramita na Câmara e redefine o papel das guardas, autorizando-as a atuar em segurança urbana e policiamento ostensivo. O texto é considerado prioritário pelo Planalto, mas enfrenta resistência de governadores e de parte do Congresso.

Enquanto tramita, o Ministério da Justiça atua em outras frentes. Para o Município Mais Seguro, já publicou dois editais: um voltado à compra de equipamentos e outro à capacitação de agentes, com investimento de R$ 65 milhões.

Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública, que teve recorde de execução em fevereiro, com R$ 106,5 milhões movimentados pelos estados e o Distrito Federal, alta de 46% em relação a 2024.