Presidente Lula Sanciona Lei do Gás do Povo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que dá origem ao programa Gás do Povo. A nova legislação visa garantir o acesso gratuito à recarga de botijões de 13 quilos para famílias que participam do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, desde que a renda familiar média seja de até meio salário mínimo.
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A iniciativa surge em resposta à crescente preocupação com a pobreza energética, especialmente a dificuldade de acesso ao gás de cozinha.
Detalhes do Programa
Segundo a Presidência da República, o programa Gás do Povo tem como objetivo principal mitigar a pobreza energética, oferecendo suporte financeiro para famílias de baixa renda que dependem do gás de cozinha. A expectativa é que o programa entre em pleno funcionamento em março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 50 milhões de pessoas.
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Como Funciona a Elegibilidade
Para se tornar elegível ao programa, a família deve ser inscrita no Bolsa Família, com no mínimo duas pessoas cadastradas, e ter uma renda familiar média de até meio salário mínimo. Além disso, é fundamental que o cadastro esteja atualizado nos últimos 24 meses e que o CPF do responsável esteja regularizado, sem pendências como averiguações ou registros de óbito.
Ferramentas e Acesso ao Programa
Para facilitar o acesso e a gestão do programa, foi desenvolvido o aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”. Através do aplicativo, as famílias podem verificar sua elegibilidade, acompanhar o status do vale recarga e localizar revendas credenciadas.
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Para aqueles que não possuem acesso à internet ou celular, alternativas como o cartão do Bolsa Família com chip e o cartão de débito da Caixa também estão disponíveis.