Mensagem ao Congresso Nacional: Prioridades do Governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inaugurou o ano legislativo com a entrega da Mensagem ao Congresso Nacional, em 2 de setembro de 2026. A carta delineou as principais prioridades do governo para o período, focando em áreas de grande interesse para a população e em temas cruciais para a avaliação da gestão petista.

O governo busca avançar com projetos que visam fortalecer a segurança pública e garantir melhores condições de trabalho para os profissionais por aplicativo.

Um dos pontos centrais da mensagem é a necessidade de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei (PL) Antifacção. O governo argumenta que essas medidas são essenciais para combater o crime organizado, que tem causado grande preocupação na sociedade brasileira.

Dados recentes apontam que a criminalidade e a violência são as principais preocupações da população, representando 22,2% das respostas em diversos levantamentos. O governo enfatiza que a aprovação desses projetos fortalecerá as ferramentas de combate ao crime e garantirá que os líderes das organizações criminosas sejam responsabilizados por seus atos.

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Outra prioridade do governo é o fim da escala 6×1 de trabalho. O presidente Lula defende que essa medida é justa para os trabalhadores, que muitas vezes se veem sobrecarregados e sem tempo para descansar e conviver com a família. O governo acredita que a aprovação dessa proposta trará mais qualidade de vida para os trabalhadores, sem redução de salário.

O debate sobre a escala 6×1 já está em andamento no Congresso, com propostas de lei que visam reduzir a jornada de trabalho e garantir mais tempo de descanso para os trabalhadores.

Além da segurança pública e da escala 6×1, o governo também busca regularizar a situação dos trabalhadores por aplicativos. O presidente Lula defende que os profissionais que atuam nessa área devem ter seus direitos garantidos, como salário mínimo, férias e 13º salário.

O governo já enviou um projeto de lei ao Congresso, mas a proposta foi rejeitada pelos parlamentares. O governo acredita que, com a articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), será possível aprovar uma regulamentação para essa categoria ainda neste ano.

O governo pretende colaborar com a redação da matéria e busca se aproximar da categoria, que tem enfrentado dificuldades para alcançar seus representantes.