Governo Flexibiliza Saques do FGTS para Trabalhadores

O governo federal anunciou, em medida provisória publicada nesta terça-feira, 23, a liberação da movimentação das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário.

A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor na data de sua publicação.

A medida se destina a trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho encerrados ou suspensos entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. O acesso à movimentação das contas está restrito aos vínculos extintos ou suspensos nesse período. O objetivo é facilitar o acesso aos recursos para esses trabalhadores.

É importante ressaltar que o valor disponível para saque não inclui valores utilizados como garantia em empréstimos. Esses recursos permanecem sob a gestão do banco e não estão disponíveis para saque.

A medida provisória também autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar o pagamento automático dos valores disponíveis nas contas vinculadas. O saque será realizado em duas etapas. Inicialmente, até 30 de dezembro de 2025, será possível sacar até R$ 1.800 do saldo disponível.

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O restante do valor deverá ser pago até 12 de fevereiro de 2026, seguindo um calendário a ser divulgado pela Caixa.

Para trabalhadores com conta bancária já cadastrada para recebimento de recursos do FGTS, o crédito será feito diretamente na conta indicada. Trabalhadores sem conta cadastrada poderão realizar o saque nos canais físicos da Caixa durante toda a vigência da medida provisória.