Acordo Mercosul-UE Chega ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) para análise do Congresso Nacional. A publicação do despacho ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Agora, os parlamentares brasileiros precisam votar o tratado para que ele entre em vigor, um processo que deve acontecer nas próximas semanas, com votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Acordo de Livre Comércio Global

O tratado estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. A assinatura formal entre os representantes dos dois blocos aconteceu no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai. O acordo prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços trocados entre Mercosul e UE.

Detalhes do Acordo

Sob os termos aprovados, o Mercosul comprometeu-se a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um período de até 15 anos. Por outro lado, a União Europeia se comprometeu a eliminar tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul, em um prazo de até 12 anos.

A aprovação do acordo depende do aval dos parlamentos de cada país do Mercosul e do Parlamento Europeu.

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Atrasos e Expectativas

Apesar da assinatura formal, o processo de internalização do acordo enfrentou um obstáculo: o encaminhamento do texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) travou o processo, podendo atrasar a aprovação em até dois anos.

O governo brasileiro espera que a aprovação pelo Congresso Nacional exerça pressão sobre o Parlamento Europeu para acelerar o processo.

Apoio do Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) terá até a semana seguinte ao carnaval para apresentar o acordo à Câmara. O plenário da Câmara deve analisar o projeto na semana seguinte ao carnaval, conforme declarado.